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Executivo / Projetos de Lei

Projeto de Lei Executivo nº 030/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de junho de 2018
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o município a celebrar escritura pública de compra e venda"

Entrada do Projeto: 11.06.2018

Projeto de Lei Executivo n° 029/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de maio de 2018
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 18.05.2018
Situação: Tramitando

Projeto de Lei Executivo n° 028/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de maio de 2018
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá Outras Providências"

Entrada do Projeto: 18.05.2018
Situação: Tramitando

Projeto de Lei Executivo n° 027/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 23 de abril de 2018
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municipio de São Francisco de Paula."

Entrada do Projeto: 20.04.2018 às 17:23
Situação: Tramitando 

Projeto de Lei Executivo n° 026/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 23 de abril de 2018
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

"Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda."

Entrada do Projeto:  20.04.2018 às 17:23

 

Projeto de Lei Executivo n° 025/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 23 de abril de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por seis meses prorrogáveis por igual período, a contratação emergencial e temporária, de que trata a Lei nº 3276, de 17 de fevereiro de 2017, em caráter emergencial e por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público."

Entrada do Projeto: 19.04.2018 às 15:29
Situação: Aprovado em 23.04.2018
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 024/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 23 de abril de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera o art. 1º da Lei nº 3270, de 03 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras civis e pavimentação (infraestrutura urbana), e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 19.04.2018 às 15:23
Situação: Aprovado em 07.05.2018
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 023/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 23 de abril de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 19.04.2018 às 15:23
Situação: Aprovado em 07.05.2018
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 022/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de abril de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal" 

Entrada do Projeto: 12.04.2018
Situação: Aprovado em 23.04.2018
Votação: Aprovado por Unanimidae

Projeto de Lei Executivo n° 021/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de abril de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Entrada do Projeto: 12.04.2018
Situação: Aprovado em 16.04.2018
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 020/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de abril de 2018
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

"Altera anexo I da Lei nº 3016 de 21 de janeiro de 2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Municipio e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 06.04.2018 às 15:53
Situação: Tramitando

Projeto de Lei Executivo n° 019/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de abril de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

"Altera a descrição dos cargos de Cuidador, Arquiteto, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 06.04.2018 às 15:00
Situação: Aprovado em 16.04.2018 
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 018/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de abril de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras publicas que enumera"

Entrada do Projeto: 06.04.2018 às 15:53
Votação: Aprovado em 16.04.2018 * Votos Favoráveis: Celso Marino - PDT, José Luiz Ferreira - PSC, Renato Medeiros Marques - PP, Claudio Alves Ponte - PP, Moacir Albuquerque - PMDB, Sadi Reis - PSB * Votos Contrários: Marcelo Boff - REDE, Mateus Barcelos - PT

Projeto de Lei Executivo n° 017/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de abril de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2018 e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 28.03.2018 às 10:01
Situação: Aprovado em 04.06.2018
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 016/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de março de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 14.03.2018 às 17:05
Situação: Aprovado em 16.04.2018 
Votação: 7 votos favoráveis, abstenção do ver. Marcelo Boff - REDE

Projeto de Lei Executivo n° 015/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de março de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera artigo 7º da Lei nº 2815/2012 e dá outras providências"

Entrada do Projeto: 14.03.2018 às 17:05
Situação: Aprovado em 19.03.2018
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 014/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de março de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 09.03.2018 às 17:15
Situação: Aprovado em 26.03.2018
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 013/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de março de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 09.03.2018 às 17:15
Situação: Aprovado em 09.04.2018
Votação:
5x3 * Votos Favoráveis: Ver. Sadi Reis - PSB, Ver. Celso Marino - PDT, Ver. Claudio Ponte - PP, Ver. José Luiz Ferreira - PSC, Vereador Renato Marques - PP * Votos Contrários: Ver. Moacir Albuquerque - PMDB, Ver. Mateus Barcelos - PT, Ver. Marcelo Boff - REDE

Projeto de Lei Executivo n° 012/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de março de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 09.03.2018 às 17:15
Votação: Aprovado por Unanimidadde

Projeto de Lei Executivo n° 011/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 19.02.2018 às 16:28
Situação: Aprovado em 05.03.2018
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 067/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 25.09.2017 às 14:17
Situação: Aprovado em 02.10.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade
VEREADOR AUSENTE: Moacir Albuquerque - PMDB

Projeto de Lei Executivo n° 066/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a Lei 2393 Código de Obras de 14 de Novembro de 2016 e dá outras providências.

Entrada do Projeto: 15.09.2017 às 15:17
Situação: Aprovada em 25.09.2017
Votação: Aprovada por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 065/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

"Autoriza o município a receber um imóvel em doação da associação de amigos do corpo de bombeiros voluntários de São Francisco de Paula."

Entrada do Projeto: 15.09.2017 às 17:17
Situação: Aprovado em 30.10.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 064/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal."

Entrada do Projeto: 06.09.2017 às 16:39
Situação: Aprovado em 28.09.2017
Votação: 5x2 - Votos Favoráveis: Renato Marques -PP, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves Ponte - PP Celso Marino Silva Santos - PDT Votos Contrários: Marcelo Boff Veiga - REDE e Mateus Barcelos - PT.

VEREADOR AUSENTE: Moacir Albuquerque - PMDB

Projeto de Lei Executivo n° 063/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre a redução de diárias do Prefeito e do Vice-Prefeito, atualização dos demais servidores e agentes políticos, regulamentação de indenizações das despesas com transportes e outros e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 06.09.2017 às 16:39
Situação: Votado em 02.10.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

  • VEREADOR AUSENTE: Moacir Albuquerque

Projeto de Lei Executivo n° 062/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de São Francisco de Paula.

Entrada do Projeto: 06.09.2017 às 16:39
Situação: Aprovado em 28.09.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Vereador Ausente: Moacir Albuquerque - PMDB

Projeto de Lei Executivo n° 061/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Eleva o padrão de cargo público e assegura diferença do prêmio assiduidade."

Entrada do Projeto: 29.08.2017 às 16:32
Situação: Aprovado em 11.09.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 060/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera o Art.130 da Lei nº 2393, de 14 de novembro de 2006"

Entrada do Projeto: 29.08.2017 às 16:32
Situação: Tramitando
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 059/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 29.08.2017 às 16:32
Situação: Aprovado em 04.09.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 058/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre doação de área de terras, no Distrito Industrial à empresa Flávio P. Ortega Madeiras, e dá outras providências."

Entrado do Projeto: 29.08.2017 às 16:32
Situação: Aprovado em 25.09.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 057/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Institui uma Parcela Autônoma Especial para Cargos de Operário P/1, encarregado do Posto de telefone P/1, encarregado do Posto de telefone P/1, encarregado do Correio P/1 e Resgate de Ensino P/2, integrantes do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município e São Francisco de Paula, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 25.08.2017 às 09:39
Situação: Aprovado em 11.09.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 056/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais no Tribunal que expediu o precatório de forma direta pela administração com os credores mediante acordo nos termos facultados no ato das disposições transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil"

Entrada do Projeto: 11.08.2017 às 11:04
Situação: Aprovado em 25.09.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 055/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 11.08.2017 às 11:04
Situação: Aprovado em 21.08.2017
Votação: 7x1 - Votos Favoráveis: Renato Marques -PP, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves Ponte - PP Celso Marino Silva Santos - PDT, Moacir Albuquerque - PMDB, Mateus Barcelos - PT Votos Contrários: Marcelo Boff Veiga - REDE

Projeto de Lei Executivo n° 054/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

" Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Entrada do Projeto: 11.08.2017 às 11:04
Situação: Aprovado em 21.08.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 053/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Entrada do Projeto: 04.08.2017
Situação: Aprovado em 21.08.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 052/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e Conselheiros Tutelares a dirigir veículos de serviços ou de representação do Município, nos termos desta Lei"

Entrada do Projeto: 04.09.2017 às 16h
Situação: Aprovado em 28.08.2017
Votação: 5x3 - Votos Favoráveis: Renato Marques -PP, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves Ponte - PP Celso Marino Silva Santos - PDT Votos Contrários: Marcelo Boff Veiga - REDE, Mateus Barcelos - PT e Moacir Albiquerque - PMDB

Projeto de Lei Executivo n° 051/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2018 no Município de São Francisco de Paula."

Entrada do Projeto: 31.07.2017 às 17:50
Situação:Aprovado em 02.10.2017
Votação: 6x1 Votos Favoráveis: Renato Marques -PP, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves Ponte - PP Celso Marino Silva Santos - PDT e Mateus Barcelos - PT Votos Contrários: Marcelo Boff Veiga - REDE

Projeto de Lei Executivo n° 050/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Prevê remissão dos créditos de IPTU do ano de 2017, às pessoas proprietárias de imóveis atingidos pelo tornado ocorrido no dia 12/03/2017, no Município de São Francisco de Paula."

Entrada do Projeto: 31.07.2017 às 16:35
Situação: Aprovado em 07.08.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 049/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 01.08.2017 às 14h
Situação: Aprovado em 07.08.2017
Votação: 7x1 Votos Favoráveis: Renato Marques -PP, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves Ponte - PP Celso Marino Silva Santos - PDT, Moacir Albuquerque - PMDB, Mateus Barcelos - PT Votos Contrários: Marcelo Boff Veiga

Projeto de Lei Executivo n° 048/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de agosto de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 25.07.2017
Situação: Aprovado em 07.08.20147
Votação: 6x1 - Votos Favoráveis: Renato Marques -PP, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves Ponte - PP Celso Marino Silva Santos - PDT, Moacir Albuquerque - PMDB Votos Contrários: Marcelo Boff Veiga - REDE "ABSTENÇÃO" Mateus Barcelos - PT

Projeto de Lei Executivo n° 048/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 14 de outubro de 2016
Status: Aprovado

"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 14.10.2016 às 09:00
Situação: Aprovado em 07.11.2016
Votação: 7 votos Favoráveis

Vereador Ausente: Vereadora Viviane de Barros - PSDB.

Projeto de Lei Executivo n° 047/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de outubro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza o Municipio a receber em doação um veiculo da Associação de Amigos do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco de Paula"

Entrada do Projeto: 05.10.2016 às 16:15
Situação: Aprovado em 10.10.2016
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 046/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 22.09.2016 às 11:20
Situação: Aprovado em 26.09.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 045/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 22.09.2016 às 11:20
Situação: Aprovado em 26.09.2016
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 044/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 22.09.2016 às 11:20
Situação: Aprovado em 26.09.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 043/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 22.09.2016 às 11:20
Situação: Aprovado em 26.09.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 042/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 22.09.2016 às 11:20
Situação: Aprovado em 03.10.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 041/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2016
Status: Reprovado

"Altera o Art. 6º da Lei nº 3200, de 259 de dezembro de 2016, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 25.08.2016 às 14:25
Situação: Rejeitado em 24.10.2016
Votação: Votos Favoráveis Agustinho André Arnhold - PTB, Assis Tadeu Barbosa Velho - PSDB, Viviane Barros - PSDB e José Luiz Ferreira - PSC.
Votos Contrários: Roberto Monaco Lopes - PP, Itamar de Leon - PDT, Alexandre Bossle - PSB, Claudio Alves Ponte - PP, Homero Costa da Silva - PMDB.

Projeto de Lei Executivo n° 040/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza Abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 25.08.2016 às 14:25
Situação: Aprovado em 05.09.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 039/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de agosto de 2016
Status: Aprovado

"Altera a Lei 2394, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 19.08.2016 às 17:20
Situação: Aprovado em 03.10.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

 

Projeto de Lei Executivo n° 038/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de agosto de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 08.08.2016 às 09:37
Situação: Aprovado em 22.08.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

 

 

Projeto de Lei Executivo n° 037/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de agosto de 2016
Status: Retirado

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 04.08.2016
Situação: Arquivado em 30.12.2016

 

Projeto de Lei Executivo n° 036/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de agosto de 2016
Status: Aprovado

“Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal”

Entrada do Projeto: 01.08.2016 às 14:36
Situação: Aprovado em 22.08.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

 

Projeto de Lei Executivo n° 035/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de agosto de 2016
Status: Aprovado

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017."

Entrada do Projeto: 29.07.2016
Situação: Aprovado em 29.08.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 034/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 11.07.2016 às 11:19
Situação: Aprovado em 18.07.2016
Votação: 7 Votos Favoráveis

Vereador Ausente: Agustinho André Arnhold - PTB

Projeto de Lei Executivo n° 033/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 11.07.2016 às 11:19
Situação: Aprovado em 18.07.2016
Votação: Aprovado 7 votos favoráveis

Vereador Ausente: Agustinho André Arnhold - PTB

 

Projeto de Lei Executivo n° 032/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 11.07.2016 às 11:19
Situação: Aprovado em 01.08.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

 

Projeto de Lei Executivo n° 031/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de junho de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A– Agência de Fomento/RS, para obras civis e pavimentação (infraestrutura urbana), e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 14.06.2016 às 17:32
Situação: Aprovado em 30.12.2016
Votação: Aprovado por unanimidade

* PROJETOS DE ENGENHARIA NÃO INCLUSOS (paginas 66, 81, 88 e 93)

 

Projeto de Lei Executivo n° 030/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de junho de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 10.06.2016 às 16:20
Situação: Aprovado em 20.06.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 029/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de junho de 2016
Status: Aprovado

"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 10.06.2016 às 16:20
Situação: Aprovado em 10.10.2016
Votação: Aprovado Por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 062/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 21.09.2015

Projeto de Lei Executivo n° 061/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 21.09.2015

Projeto de Lei Executivo n° 060/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de setembro de 2015
Status: Retirado

"Concede anistia da multa e dispensa juros de débitos tributários, mediante pagamento nos prazos que indica; inclui metas na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências."

Situação: Retirado pelo Lider do Governo

Projeto de Lei Executivo n° 059/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 21.09.2015

Projeto de Lei Executivo n° 058/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 21.09.2015

Projeto de Lei Executivo n° 057/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN Municipal e dá outras providências"

Situação: Aprovado em 25.10.2015

Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 056/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN Municipal e dá outras providências"

Situação: Aprovado em 26.10.2015

Votação: Aprovado por Unanimidade

 

Projeto de Lei Executivo n° 055/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, Municipal com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."

Situação: Aprovado em 26.10.2015

Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 054/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de agosto de 2015
Status: Aprovado

Numeração de Projeto Cancelada pelo Executivo Municipal

Projeto de Lei Executivo n° 053/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Altera o Anexo I – Calendário de Eventos da Lei Municipal nº 3.110, de 18 de novembro de 2014."

Situação: Aprovado em 19.10.2015

Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 052/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2015
Status: Retirado

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.757/2011"

Situação: Arquivado em 30.12.2016

Projeto de Lei Executivo n° 051/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2732/11 e 2906/13"

Situação: Aprovado em 21.09.2015

Projeto de Lei Executivo n° 050/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências."

Entrada: 07.08.2015 às 14:26
Situação: Aprovado em 30.12.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade com Emendas

Projeto de Lei Executivo n° 049/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 24.08.2015

Projeto de Lei Executivo n° 048/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de agosto de 2015
Status: Reprovado

"Altera o dispositivo tributário e dá outras providências"

Situação: Reprovado por unanimidade em 28.09.2015

 

Projeto de Lei Executivo n° 047/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de agosto de 2015
Status: Aprovado

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016"

Situação: Aprovado com Emendas em 26.10.2015

Projeto de Lei Executivo n° 046/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de julho de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Municipal"

Situação: Aprovado em 27.07.2015

Projeto de Lei Executivo n° 045/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de julho de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 24.08.2015

Projeto de Lei Executivo n° 044/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de julho de 2015
Status: Aprovado

"Revoga a Lei Municipal n° 2.806, de 27 de dezembro de 2011"

Situação: Aprovado em 28.08.2015

Projeto de Lei Executivo n° 043/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 7 de julho de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 06.07.2015

Projeto de Lei Executivo n° 086/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de novembro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 085/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de São Francisco de Paula - RS"

Situação: Aprovado

 

Projeto de Lei Executivo n° 084/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 083/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 082/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 081/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 080/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a criar e fornecer incentivos aos produtores de agroindústria familiar e dá outras providências."

Situação: Aprovado com Emenda

Projeto de Lei Executivo n° 079/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 078/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos localizados no Bairro Santa Isabel, no perímetro urbano, na sede do Município de São Francisco de Paula – RS, e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 077/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Institui taxa para a autorização ambiental da queima controlada de campos nativos."

Situação: Aprovado com Emendas

Projeto de Lei Executivo n° 076/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Institui o Dia dos Evangélicos no Município de São Francisco de Paula – RS"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 075/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de outubro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 074/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de setembro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do RPPS"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 073/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 072/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2014
Status: Aprovado

"Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área situada no Bairro Campo do Meio, no quarteirão formado pelas Ruas 31 de Março, Pará, América e Travessa Pará, e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 071/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2014
Status: Aprovado

"Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área situada na RS – 020, no local conhecido como Gaúcha – Bairro Rondinha, e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 070/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 069/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 068/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial 2 (duas) serventes durante o afastamento das titulares do cargo e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 067/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Altera dispositivos do Código Tributário e dá outras providências."

Situação: Aprovado com Emendas

Projeto de Lei Executivo n° 106/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Cria um Parágrafo Único no artigo 203 da Lei Municipal nº 2815/12 e dá outras providências"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 105/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2650, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, REVOGA A LEI Nº 2832, DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 104/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Altera a redação do § 1º do artigo 12 da Lei Municipal nº 2815/12 e dá outras providências"

Situação: Aprovado com Emenda

Projeto de Lei Executivo n° 103/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 102/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em cessão de uso, local do imóvel de propriedade de Jandir Cândido dos Reis e de Nilza Conceição Silva dos Reis, onde está localizado um poço artesiano de captação de água."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 101/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 100/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 099/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 098/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 097/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014"

Situação Aprovado com Emendas

Emenda Modificativa nº 01

Emenda Modificativa nº 02

Projeto de Lei Executivo n° 096/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Altera o artigo 2º da lei municipal nº 2.852/12, acrescentando o Inciso VIII, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e dá outras providências"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 095/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Reprovado

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, e dá outras providências."

SITUAÇÃO: REPROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 094/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

Altera o Art. 59, parágrafo único da Lei 2815/2012, que dispõe sobre a autorização para desconto de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

SITUAÇÃO:APROVADO COM EMENDA

Projeto de Lei Executivo n° 092/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2587 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUIU O CONSELHO GESTOR E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 091/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 090/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 089/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 088/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 087/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 086/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO


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