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Executivo / Projetos de Lei

Projeto de Lei Executivo n° 001/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera a redação do §3º do Artigo 384, e Altera redação do Artigo 428, parágrafo único, renumera e insere §2º, da Lei nº 3.329 de 29 de setembro de 2017."

Entrada do Projeto: 12.01.2018
Situação: Aprovado em 19.01.2018
Votação: 6x2 Votos Favoráveis: Moacir Albuquerque - PMDB, Renato Marques - PP, Claudio Ponte - PP, José Luis Ferreira - PSC, Sadi Reis - PSB, Celso Marino - PDT. Votos Contrários: Marcelo Boff - REDE, Mateus Barcelos - PT

Projeto de Lei Executivo n° 047/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de julho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Institui uma Parcela Autônoma Especial para os Cargos de Operário P/1, Servente P/1 e Regente de Ensino P/2, integrantes do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município e São Francisco de Paula, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 14.07.2017 às 17:10
Situação: Aprovado em 17.07.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

 

Projeto de Lei Executivo n° 046/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de julho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Segundo Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra – CONDESUS e respectiva Consolidação."

Entrada do Projeto: 14.07.20147 às 17:10
Situação: Aprovado em 24.07.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 046/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 7 de julho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 06.06.2017
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 045/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 28 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos localizados no Loteamento Campos de Cima , no perímetro urbano, na sede do Município de São Francisco de Paula – RS, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 27.06.2017 às 14:36
Situação: Aprovado em 17.07.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 044/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal"

Entrada do Projeto: 26.06.2017 às 11:25
Situação: Aprovado em 17.06.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 043/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 26.06.2017 às 11:25
Situação: Aprovado em 24.07.2017

Projeto de Lei Executivo n° 042/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 26.06.2017 às 11:25
Situação: Aprovado em 17.07.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 041/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal

Entrada do Projeto:
Situação: Aprovado em 26.06.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 040/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 19.06.2017 às 13:47
Situação: Aprovado em 26.06.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 039/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal."

Entrada do Projeto: 09.06.2017 ás 17: 28
Situação: Aprovado em 26.06.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 038/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera Art. 2º, §1° da Lei Municipal nº 2.916, de 04/06/2013, que “dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que

trata o § 4º do art. 41 da constituição da república, com a redação dada pela EC nº 19-98, e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 09.06.2017 às 17:28
Situação: Aprovado em 26.06.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 037/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera Nota 1 da Tabela 2 do Anexo II da Lei Municipal nº 2.392/2006 e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 09.06.2017 às 17:28
Situação: Aprovado em 12.06.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 036/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre reversão da propriedade de uma área de terras, no Distrito Industrial, doado à empresa Régis Antônio dos Santos Oliveira – ME, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 09.06.2017 às 17:28
Situação: Aprovado em 12.06.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 035/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 05.06.2017 às 17
Situação: Aprovado em 05.06.2017

Projeto de Lei Executivo n° 034/ 2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Entrada do Projeto: 05.06.2017 às 17:13
Situação: Aprovado em 19.06.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Vereador Ausente: Celso Marino Silva Santos (Celso da Saude) - PDT

Projeto de Lei Executivo n° 033/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de junho de 2017
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2800, de 22 de dezembro de 2011."

Entrada do Projeto: 01.06.2017 às 14:40
Situação: Retirado

Projeto de Lei Executivo n° 032/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 12 de junho de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Institui o Plano Plurianual do município de São Francisco de Paula para o período de 2018-2021."

Entrada do Projeto: 31.05.2017 às 17:35
Situação: Aprovado em 24.07.2017 * Com Emenda
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 031/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

" Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 26.05.2017 às 15:04
Situação: Aprovado em 12.06.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 030/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera artigos da Lei nº 2811/2011, que institui o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de São Francisco de Paula/RS, e dá outras providencias"

Entrada do Projeto: 26.05.17 às 15:24
Situação: Aprovado em 19.06.2017 * com emenda
Votação: Aprovado por Unanimidade

Vereador Ausente: Celso Marino Silva Santos (Celso da Saude) - PDT

Projeto de Lei Executivo n° 029/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 26.05.17 às 15:24
Situação: Aprovado em 19.06.2017
Votação: 4x3 - Votos Favoráveis: Odilo Andrade Vieira - PSD, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves ponte (Caduco) - PP - Votos Contrários: Marcelo Boff Veiga (Sapinho) - REDE, Mateus Barcelos - PT, Moacir Albuquerque - PMDB

Vereador Ausente: Celso Marino Silva Santos (Celso da Saude) - PDT

Projeto de Lei Executivo n° 028/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de junho de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 03.06.2016 às 16:44
Situação: Aprovado em 27.06.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 027/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 25.05.2016 às 14:35
Situação: Aprovado em 08.08.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

 

Projeto de Lei Executivo n° 026/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 25.05.2016 às 14:35
Situação: Aprovado em 04.07.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 025/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 25.05.2016 às 14:35
Situação: Aprovado em 25.07.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 024/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 25.05.2016 às
Situação: Aprovado em 20.06.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 023/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, e dá outras providências"

Entrada do Projeto: 18.05.2016 às 14:53
Situação: Aprovado em 27.06.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 022/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 13.05.2016 às 14:43
Situação: Aprovado em 21.05.2016 em Sessão Extraordinária
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 021/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 28.04.2016 às 17:23
Situação: Aprovado em 06.06.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 020/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 25.04.2016 às 16:525
Situação: Aprovado em 25.04.20146
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 019/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 20.04.2016 às 15:53
Situação: Aprovado em 09.05.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Vereador Ausente: Itamar Rosa de Leon

Projeto de Lei Executivo n° 018/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de maio de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 20.04.2016 às 15:53
Situação: Aprovado em 09.05.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Vereador Ausente: Itamar Rosa de Leon - PDT

Projeto de Lei Executivo n° 017/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de abril de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 07.04.2016 às 10:00
Situação: Aprovado em 02.05.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 016/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de abril de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 07.04.2016 às 10:00
Situação: Aprovado em 02.05.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 015/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de abril de 2016
Status: Aprovado

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2302, de 21 de dezembro de 2005"

Entrada do Projeto: 07.04.2016 às 10:00
Situação: Aprovado em 25.04.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 014/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2016
Status: Retirado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 18.03.2016 às 10:34
Situação: Retirado em 25.04.2016

Projeto de Lei Executivo n° 013/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 31 de março de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 18.03.2016 às 10:34
Situação do Projeto: Aprovado em 28.03.2016
Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 012/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de março de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 09.03.2016 às 16:16
Situação do Projeto: Aprovado em 25.04.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 011/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de março de 2016
Status: Aprovado

"Prorroga o primeiro vencimento para o recolhimento do IPTU com desconto"

Entrada do Projeto: 03.03.2016 às 13:45
Situação do Projeto: Aprovado em 07.03.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 010/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de março de 2016
Status: Aprovado

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco de Paula, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 26.02.2016 às 16:38
Situação do Projeto: Aprovado em 25.04.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 009/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado

"Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.703, de 23 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 2.436, de 19 de abril de 2007 e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS"

Entrada do Projeto: 18.02.2016 às 13:55
Situação do Projeto: Aprovado em 18.04.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 042/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 7 de julho de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 05.010.2015 - Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 041/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de junho de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 29.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 040/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de junho de 2015
Status: Aprovado

"Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências."

Situação: Aprovado em 24.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 039/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de maio de 2015
Status: Aprovado

“Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”

Situação: Aprovado em 15.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 038/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de maio de 2015
Status: Aprovado

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio de custeio das despesas de manutenção do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pro-Sinos”

Situação: Aprovado em 15.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 037/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de maio de 2015
Status: Reprovado

“Acrescenta descrição nas atribuições do anexo III, cargos em comissões, constantes na Lei Municipal nº 2800/2011, alterada pela redação dada pela Lei Municipal nº 2818/2012”

Situação do Projeto: Reprovado em 23.12.2015

Votação:

  • Ver. Assis Tadeu Barbosa Velho (PSDB) e Ver. Agustinho André Arnhold (PSC) - FAVORÁVEIS AO PROJETO
  • Ver. Homero Costa da Silva (PMDB), Ver. Cláudio Alves Ponte (PP), Ver. Roberto Monaco Lopes (PP), Ver. Marco Fernando dos Reis (PT) e Ver. Itamar Rosa de Leon (PDT) - CONTRÁRIOS AO PROJETO
    OBS: "Vereador José Ferreira da Silva "Caiamba" não se encontrava no Plenário no momento da votação."

Projeto de Lei Executivo n° 036/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de maio de 2015
Status: Aprovado

"Institui o sítio do Município de São Francisco de Paula como imprensa oficial de publicação e de divulgação dos seus atos processuais e administrativos, bem como das suas comunicações em geral, e dá outras providências"

Situação: Aprovado em 08.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 035/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de maio de 2015
Status: Em Tramitação

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Tramitando

Projeto de Lei Executivo n° 034/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de abril de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 15.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 033/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 30 de abril de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 15.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 032/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de abril de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 08.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 031/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de abril de 2015
Status: Em Tramitação

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Tramitando

Projeto de Lei Executivo n° 030/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de abril de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 08.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 029/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de abril de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios de Monte Alegre dos Campos – RS e Bom Jesus – RS, relativo ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sobre os serviços relativos à construção da PCH Serra dos Cavalinhos I e dá outras providências."

Situação: Aprovado em 15.06.2015

Projeto de Lei Executivo n° 028/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de abril de 2015
Status: Em Tramitação

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Tramitando

Projeto de Lei Executivo n° 027/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de março de 2015
Status: Retirado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Retirado em 11.05.2015

Projeto de Lei Executivo n° 026/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de março de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 27.04.2015

Projeto de Lei Executivo n° 025/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de março de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 13.04.2015

Projeto de Lei Executivo n° 024/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 17 de março de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 06.04.2015

Projeto de Lei Executivo n° 023/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de março de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 23.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 066/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do RPPS"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 065/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 064/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 063/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 062/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015."

Situação: Aprovado com Emendas

 

Projeto de Lei Executivo n° 061/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Dispõe sobre doação de área de terras, no Distrito Industrial à empresa Régis Antônio dos Santos Oliveira – ME, e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 060/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 059/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 058/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de São Francisco de Paula - RS, e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 057/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Reprovado

"Altera o art. 22 da Lei Municipal nº 2800, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais do quadro geral da Prefeitura de São Francisco de Paula."

Situação: Rejeitado

Projeto de Lei Executivo n° 056/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Reprovado

"Altera cargo em comissão e função gratificada do plano de carreira dos servidores públicos municipais do quadro geral da Prefeitura de São Francisco de Paula."

Situação: Rejeitado

Projeto de Lei Executivo n° 055/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 054/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Disciplina a atividade do comércio ambulante que se exerça de uma forma itinerante ou estacionado no município e dá outras providências"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 053/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras e conceder isenção de contribuição de melhoria referente à pavimentação asfáltica em diversas vias e logradouros públicos da cidade."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 052/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 051/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 050/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza Poder Executivo firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Rodeio Serrano."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 049/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 048/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 047/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de julho de 2014
Status: Retirado

Altera Artigo 5º da Lei Municipal nº 2727, de 28 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

Situação: Retirado

 

Projeto de Lei Executivo n° 085/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 084/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL INTEGRADO"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 083/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 082/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 081/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 080/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA – RS."

Situação: Aprovado com emenda

Projeto de Lei Executivo n° 079/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

SITUAÇÃO: APROVADO

Projeto de Lei Executivo n° 078/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 077/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"ALTERA A LEI Nº 2860 DE 05 DE NO-VEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SO-BRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRA-DOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA SEDE DO DISTRITO DE CAZUZA FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E REVOGA A LEI Nº 2946 DE 05 DE AGOSTO DE 2013."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 076/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU IN-DIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA UNIÃO, PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 075/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO – CAE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.460, DE 19 DE JANEIRO DE 1996 E N° 1.734, DE 12 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 074/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 073/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Revoga a Lei Municipal nº 2.841/2012 de 21 de maio de 2012, que dispõe sobre doação de área de terras no Distrito Industrial à empresa KROKANTS Indústria Alimentícia Ltda., e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 072/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 071/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Retirado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Retirado

Projeto de Lei Executivo n° 070/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 069/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 e dá outras providências."

Situação: Aprovado com Emendas

Emenda nº 1 / Emenda nº 2 / Emenda nº 3 / Emenda nº 4 / Emenda nº 5

Projeto de Lei Executivo n° 068/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Retirado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Retirado

Projeto de Lei Executivo n° 067/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Retirado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Retirado

Projeto de Lei Executivo n° 065/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL."

Situação: Aprovado


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