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Executivo / Projetos de Lei

Projeto de Lei Executivo n° 010/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 05.03.2018 às 16:28
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 009/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 09.02.2018 às 14h
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 008/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Projeto de Lei Executivo n° 007/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Projeto de Lei Executivo n° 006/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Projeto de Lei Executivo n° 005/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza a criação e denominação de Escola de Educação Infantil, na rede Municipal de Ensino"

Projeto de Lei Executivo n° 004/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera Valor da Parcela Autônoma Instituida Pela Lei Municipal nº 3323/2017"

Entrada do Projeto: 17.01.2018 às 10:06
Situação: Aprovado em 19.01.2018
Votação: Aprovada por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 003/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Concede Reajuste de Vencimentos aos servidores municipais ativos inativos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e aos Conselheiros Tutelares."

Entrada do Projeto: 17.01.2018 às 10:06
Situação:
Aprovado em 19.01.2018
Votação: 7x1 Votos Favoráveis: Renato Marques - PP, Moacir Albuquerque - PMDB, José Luis Ferreira - PSC, Claudio Ponte - PP, Sadi Reis - PSB, Celso Marino - PDT, Mateus Barcelos - PT. Votos Contrários: Marcelo Boff - REDE

Projeto de Lei Executivo n° 002/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Institui logotipo oficial do Município."

Entrada do Projeto: 12.01.2018
Situação: Aprovado com Emenda em 19.01.2018
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 001/2018


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera a redação do §3º do Artigo 384, e Altera redação do Artigo 428, parágrafo único, renumera e insere §2º, da Lei nº 3.329 de 29 de setembro de 2017."

Entrada do Projeto: 12.01.2018
Situação: Aprovado em 19.01.2018
Votação: 6x2 Votos Favoráveis: Moacir Albuquerque - PMDB, Renato Marques - PP, Claudio Ponte - PP, José Luis Ferreira - PSC, Sadi Reis - PSB, Celso Marino - PDT. Votos Contrários: Marcelo Boff - REDE, Mateus Barcelos - PT

Projeto de Lei Executivo n° 028/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera artigos e anexos da Lei 2800/2011 e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 22.05.2017 às 15:27
Situação: Votado em 03.07.2017
Votação: Aprovado 5x3 - Votos Favoráveis: Odilo Andrade Vieira - PSD, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves ponte (Caduco) - PP, Celso Marino Silva Santos (Celso da Saude) - PDT Votos Contrários: Mateus Barcelos - PT, Moacir Albuquerque - PMDB e Marcelo Boff (Sapinho) - REDE

Projeto de Lei Executivo n° 027/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 22 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município São Francisco de Paula e estabelece as atribuições dos Órgãos da Administração Direta."

Entrada do Projeto: 22.05.2017 às 15:27
Situação: Votado em 03.07.2017
Votação: Aprovado 5x3 - Votos Favoráveis: Odilo Andrade Vieira - PSD, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves ponte (Caduco) - PP, Celso Marino Silva Santos (Celso da Saude) - PDT Votos Contrários: Mateus Barcelos - PT, Moacir Albuquerque - PMDB e Marcelo Boff (Sapinho) - REDE

Projeto de Lei Executivo n° 026/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores"

Entrada do Projeto: 15.05.17 às 16:15
Situação: Aprovado em 05.06.2017
Votação: 7x1 - Votos Favoráveis: Odilo Andrade Vieira - PSD, Agustinho André Arnhold - PTB, Sadi Reis de Oliveira - PSB, Claudio Alves ponte (Caduco) - PP, Mateus Barcelos - PT, Moacir Albuquerque - PMDB, Celso Marino Silva Santos (Celso da Saude) - PDT Votos Contrários: Marcelo Boff Veiga (Sapinho) - REDE

Projeto de Lei Executivo n° 025/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o Município a firmar convênio com a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO"

Entrada do Projeto: 15.05.2017 às 16:15
Situação: Aprovado em 29.05.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 024/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

" Autoriza o Município a firmar convênio com DAER - Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens"

Entrada do Projeto: 15.05.17 às 16:15
Situação: Aprovado em 29.05.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 023/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 15.05.17 às 16:15
Situação: Aprovado em 29.05.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 022/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o município a firmar parceria com o IPERGS, visando propiciar atendimento do escritório do IPERGS"

Entrada do Projeto: 15.05.2017 às 16:15
Situação: Aprovado em 29.05.2017
Votação: 7X1 - Votos Favoráveis: Marcelo Boff Veiga (Sapinho) - REDE, Agustinho André Arnhold - PTB, Celso Marino Silva Santos - PDT, José Luis Ferreira De Souza - PSC, Odilo Andrade Vieira - PSD, Roberto Monaco Lopes - PP, Sadi Reis de Oliveira - PSB Votos Contrários: Mateus Barcelos - PT

Projeto de Lei Executivo n° 021/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o município a firmar Termo de Cessão de uso de Imóvel"

Entrada do Projeto: 15.05.17 às 16:15
Situação: Aprovado em 26.06.2017 * Com emenda
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 020/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

" Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação nas instituições de educação infantil, públicas ou privadas, no ato da matricula"

Entrada do Projeto: 08.05.2017 às 14:43
Situação: Aprovado em 15.05.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 019/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de maio de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 24.04.2017 às 16:11
Situação: Aprovado em 22.05.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Vereador Ausente: Claudio Alves Ponte - PP

Projeto de Lei Executivo n° 018/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de abril de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Institui nos termos do § 4º do art. 182, da Constituição Federal, os instrumentos de Indução ao Desenvolvimento Sustentável visando o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Francisco de Paula e dá outras providências"

Entrada do Projeto: 20.04.2017
Situação: Retirado em 18.10.2017

Projeto de Lei Executivo n° 017/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de abril de 2017
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera a Lei nº 2392, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 20.04.17 às 13:55
Situação: Projeto Retirado

Projeto de Lei Executivo n° 016/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de março de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal"

Entrada do Projeto: 16.03.2017
Situação: Aprovado em 16.03.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 015/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de março de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 09.03.2017 às 16:05
Situação: Aprovado em 13.03.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 014/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de março de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Altera cargos do quadro de provimento efetivo que constam no art. 3º, anexo II, da Lei 2800/2011 e dá outras providências"

Entrada do Projeto: 09.03.2017 às 16:05
Situação: Aprovado em 13.03.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 013/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 10 de março de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Institui o programa de vacinação contra a brucelose no município de São Francisco de Paula."

Entrada do Projeto: 09.03.17 às 16:05
Situação: Aprovado em 20.03.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 012/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de março de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

" Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Entrada do Projeto: 03.03.2017
Situação: Aprovado em 10.04.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 011/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de março de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Dispõe sobre a ratificação do Adiantamento ao Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentavel dos Campos de Cima da Serra (CONDESUS)"

Entrada do Projeto: 03.03.2017
Situação: Aprovado em 10.04.2017
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 010/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de março de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Aluguel Social no Município de São Francisco de Paula/RS e dá outras providencias"

Entrada do Projeto: 03.03.2017
Situação: Aprovado em 22.05.2017
Votação: Aprovado por unanimidade

Vereador Ausente: Claudio Alves Ponte - PP

 

Projeto de Lei Executivo n° 009/2017


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de fevereiro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Entrada do Projeto: 17/02/2017

Situação: Aprovado em 20/02/2017 por unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 008/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 18.02.2016 às 13:55
Situação do Projeto: Aprovado em 29.02.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

 

Projeto de Lei Executivo n° 007/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Entrada do Projeto: 18.02.2016 às 13:55
Situação do Projeto: Aprovado em 07.03.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 006/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidor e dá outras providências"

Entrada do Projeto na Casa: 16.02.2016 às 11:02
Situação do Projeto: Aprovado em 22.02.2016

Votação: Aprovado por Unanimidade (Todos Vereadores Presentes)

Projeto de Lei Executivo n° 005/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado

"Acrescenta artigo 24-A na Lei Municipal nº 3199, de 28 de dezembro de 2015."

Entrada do Projeto: 03.02.2016 às 16:10
Situação do Projeto: Aprovado em 14.03.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Executivo n° 004/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.811, de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 03.02.2016 às 16:10
Situação do Projeto: Aprovado em 02.05.2016
Votação: Aprovado por Unanimidade

 

Projeto de Lei Executivo n° 003/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de fevereiro de 2016
Status: Reprovado

"Altera dispositivos do Código Tributário e dá outras providências."

Entrada do Projeto: 03.02.2016 às 16:10
Situação do Projeto: Rejeitado em 07.03.2016
Votação: 6x2 - Favoráveis ao Projeto: Ver. Assis Tadeu Barbosa Velho - PSDB, Ver. Agustinho André Arnhold - PTB * Contrários ao Projeto: Ver. Claudio Alves Ponte - PP, Roberto Lopes - PP, José Luiz Ferreira - PSC, Alexandre Bossle - PSB, Marco Fernando dos Reis - PT, Itamar de Leon - PDT.

Projeto de Lei Executivo n° 002/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de janeiro de 2016
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providencias"

Entrada do Projeto: 20/01/2016 às 10:24
Situação do Projeto: Aprovado em 12.02.2016

APROVADO COM EMENDAS - Emenda Supressiva nº 01 - Aprovada
- Emenda Modificativa nº 02 - Aprovada
- Emenda nº 03 - Emenda prejudicada art. 183, § un., REG. INTERNO

Projeto de Lei Executivo n° 001/2016


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de janeiro de 2016
Status: Reprovado

"Concede Reajuste de Vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e aos Conselheiros Tutelares"

Entrada do Projeto: 20.01.2016 às 10:24
Situação do Projeto: Reprovado em 15.02.2016

Votação:

  • Ver. Assis Tadeu Barbosa Velho (PSDB) e Ver. Agustinho André Arnhold (PSC) - FAVORÁVEIS AO PROJETO
  • Ver. Alexandre Bossle (PSB), Ver. Cláudio Alves Ponte (PP), Ver. Roberto Monaco Lopes (PP), Ver. Marco Fernando dos Reis (PT) e Ver. Itamar Rosa de Leon (PDT) - CONTRÁRIOS AO PROJETO
    OBS: "Vereador José Ferreira da Silva "Caiamba" estava ausente.

 

Projeto de Lei Executivo n° 022/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de março de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 23.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 021/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 5 de março de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 23.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 020/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 23.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 019/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 16.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 018/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 06.04.2015

Projeto de Lei Executivo n° 017/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 23.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 016/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 16.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 015/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 24 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 09.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 014/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 09.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 013/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 23.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 012/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2015
Status: Reprovado

"Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do município por outro de propriedade de Cotiza S. A. Incorporações Imobiliárias e dá outras providências."

Situação do Projeto: Reprovado em 23.12.2015

Votação:

  • Ver. Homero Costa da Silva (PMDB), Agustinho André Arnhold (PTB) e Assis Tadeu Barbosa Velho (PSDB) - FAVORÁVEIS AO PROJETO
  • Ver. Claudio Alves Ponte (PP), Ver. Roberto Monaco Lopes (PP), Ver. Marco Fernando dos Reis (PT), Ver. Itamar Rosa de Leon (PDT) e Ver. José Luis Ferreira (PSC) - CONTRÁRIOS AO PROJETO

Projeto de Lei Executivo n° 011/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 02.02.2015

Projeto de Lei Executivo n° 010/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 09.02.2015

Projeto de Lei Executivo n° 009/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 19 de fevereiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 23.02.2015

Projeto de Lei Executivo n° 008/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de janeiro de 2015
Status: Aprovado

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e aos conselheiros tutelares"

Situação: Aprovado em 27.01.2015

Projeto de Lei Executivo n° 007/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de janeiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores e dá outras providências"

Situação: Aprovado em 12.03.2015

Projeto de Lei Executivo n° 006/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de janeiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: aprovado em 02.02.2015

Projeto de Lei Executivo n° 005/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de janeiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso de 17 unidades habitacionais e dá outras providências"

Situação: Aprovado em 23.02.2015

Projeto de Lei Executivo n° 004/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de janeiro de 2015
Status: Retirado

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e aos conselheiros tutelares"

Situação: Retirado em 12.01.2015

Projeto de Lei Executivo n° 003/2015


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de janeiro de 2015
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado em 27.01.2015

Projeto de Lei Executivo n° 046/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores e dá outras providências"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 045/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de julho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área de terra e dá outras providências"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 044/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de junho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do RPPS"

Situação: Aprovado

 

Projeto de Lei Executivo n° 043/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de junho de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Município a receber em doação um veículo da Associação de Amigos do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco de Paula."

Situação: Aprovado

 

Projeto de Lei Executivo n° 042/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 041/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Altera padrão de vencimento do Cargo de Diretor do Abrigo Municipal, estabelecido na Lei Municipal nº 2800, de 22 de dezembro de 2011."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 040/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 039/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 038/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 037/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 29 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"

Situação: Aprovado

 

Projeto de Lei Executivo n° 036/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 035/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 034/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 033/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito no especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

 

Projeto de Lei Executivo n° 032/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 031/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 030/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 029/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Cria Cargo de Provimento Efetivo no quadro de servidores do Executivo Municipal e dá outras providências"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 028/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do município por outro de propriedade de Miguel Mânica e Antônio César Marquetti e dá outras providências"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 027/2014


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"Altera os artigos nº 35 e 36 da Lei Municipal nº 2814, de 06 de janeiro de 2012, com redação dada pela Lei Municipal nº 2934, de 03 de julho de 2013, relativos ao Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 064/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 063/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E REPASSAR O VALOR ESPECIFICADO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RODEIO SERRANO"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 062/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 061/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 060/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 059/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Retirado

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO SR. ADÃO AILTON RODRIGUES PEREIRA"

Situação: Retirado

Projeto de Lei Executivo n° 058/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 057/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO RPPS"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 056/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 055/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"ALTERA CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE CONSTAM NO ART. 3º DA LEI Nº 2800 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011."

Situção: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 054/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 053/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Retirado

"ALTERA OS ARTIGOS 4 E 10 DA LEI 2256/05 DE 19 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Retirado

Projeto de Lei Executivo n° 052/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

 

Projeto de Lei Executivo n° 051/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 050/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL"

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 049/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"ALTERA ART.26 DA LEI 2855/2012 DE 12 DE SETEMBRO E 2012, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 048/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Aprovado com Emendas

Projeto de Lei Executivo n° 047/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 046/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO PARA A QUEIMA CONTROLADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 13.931, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 QUE ALTEROU O CÓDIGO FLORESTAL ESTADUAL."

Situação: Aprovado

Projeto de Lei Executivo n° 045/2013


Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de maio de 2014
Status: Aprovado

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"

Situação: Aprovado


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