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Legislação / Leis

Lei nº 3085.2014

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3084.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3083.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3082.2014

"Dispõe sobre doação de área de terras, no Distrito Industrial à empresa Régis Antônio dos Santos Oliveira – ME, e dá outras providências."

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3081.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3080.2014

"Altera padrão de vencimento do Cargo de Diretor do Abrigo Municipal, estabelecido na Lei Municipal nº 2800, de 22 de dezembro de 2011."

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3079.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3078.2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial 2 (duas) serventes durante o afastamento das titulares do cargo e dá outras providências."

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3077.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do RPPS"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3076.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3075.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3074.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3073.2014

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3072.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

 

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3071.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3070.2014

"Institui o Programa de Parcelamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e redução de multas e juros no Município de São Francisco de Paula e dá outras providências"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3069.2014

"Autoriza Poder Executivo firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Rodeio Serrano."

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3068.2014

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3067.2014

"Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área de terra e dá outras providências"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis

Lei nº 3066.2014

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 22 de outubro de 2014
Categoria: Leis


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