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Legislação / Leis

Lei nº 3302/2017

"Altera Art. 2º, §1º da Lei Municipal nº 2.916, de 04/06/2013, que "dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da constituição da republica, com redação dada pela EC nº 19-98, e dá outras providências."

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3301/2017

"Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel."

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3300/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3299/2017

"Altera artigos da Lei 2811/2011, que "institui o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de São Francisco de Paula/RS, e dá outras providências."

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3298/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3297.2017

"Altera Nota 1 da Tabela 2 do Anexo II da Lei Municipal nº 2.392/2006 e dá outras providências"

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3296/2017

"Dispõe sobre reversão da propriedade de uma área de terras, no Distrito Industrial, doado à empresa Régis Antônio dos Santos Oliveira - ME, e dá outras providências."

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3295/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3294/2017

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores"

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3293/2017

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal."

Data de publicação: 6 de julho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3292/2017

"Autoriza o Município a firmar convênio com a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO"

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3291/2017

"Autoriza o Município a firmar convênios com o DAER - Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem"

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3290/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3289/2017

"Autoriza o Município a firmar parceria com o IPERGS, visando propiciar atendimento do escritório do IPERGS.

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3288/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3287/2017

"Implanta o Programa Aluguel Social no Município de São Francisco de Paula/RS e dá outras providências"

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3286/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação nas instituições de educação infantil, públicas ou privadas, no ato da matricula"

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3285/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3284/2017

"Dispõe sobre a ratificação do Aditamento ao Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável dos Campos de Cima da Serra (CODESUS)."

Data de publicação: 27 de junho de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3283/2017

"Institui o programa de vacinação contra a brucelose no município de São Francisco de Paula"

Data de publicação: 30 de março de 2017
Categoria: Leis


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