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Legislação / Leis

Lei nº 3251/2016

"Autoriza o Município a receber em doação um veículo da Associação de Amigos do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco de Paula."

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3250/2016

"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, e dá outras providências."

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3249.2016

"Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal"

Data de publicação: 17 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3248.2016

"Altera a Lei nº 2394, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências"

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3247.2016

"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Francisco de Paula para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020."

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3246.2016

"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco de Paula para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020."

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3245.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3244.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3243.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3242.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3241.2016

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017."

Data de publicação: 16 de setembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3240.2016

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 16 de setembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3239.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 16 de setembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3238.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 16 de setembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3237.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3236.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3235.2016

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3234.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal."

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3233.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3232.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis


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