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Legislação / Leis

Lei nº 3336/2017

"Altera a lei nº 616 a de 8 de dezembro de 1967, que dispõe sobre a denominação de ruas da cidade."

Data de publicação: 18 de outubro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3335/2017

"Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com condição, um terreno destinado a ampliação do Cemitério Muncipal."

Data de publicação: 17 de outubro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3334/2017

"Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público localizado no Distrito Industrial, no perímetro urbano, na sede do Municipio de São Francisco de Paula - RS, e dá outras providências.

Data de publicação: 17 de outubro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3333/2017

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execicio financeiro de 2018 no municipio de São Francisco de Paula."

Data de publicação: 5 de outubro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3332/2017

"Dispõe sobre a redução de diárias do Prefeito e do Vice-Prefeito, atualização dos demais servidores e agentes políticos, regulamentação de indenizações das despesas com transportes e outros e dá outras providências."

Data de publicação: 4 de outubro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3331/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 3 de outubro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3330/2017

"Dispõe sobre a Politica Municipal de Incentivos Fiscais e Economicos para empresas e institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de São Francisco de Paula."

Data de publicação: 2 de outubro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3329/2017

"Disciplina o Sistema Tributário do Municipio, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal."

Data de publicação: 29 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3328/2017

"Eleva o padrão de cargo público e assegura diferença do premio assiduidade."

Data de publicação: 29 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3327/2017

"Dispõe sobre doação de área de terras, no Distrito Industrial à empresa Flávio P. Ortega Madeiras, e dá outras providências."

Data de publicação: 27 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3326/2017

"Altera a Lei 393 - Código de Obras - de 14 de Novembro de 2016 e dá outras providências."

Data de publicação: 27 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3325/2017

"Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios Judiciais no tribunal que expediu o precatório ou de forma direta pela administração com os credores mediante acordo nos termos facultados no ato das disposições transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil."

Data de publicação: 27 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3324/2017

"Altera o Art. 130 da Lei nº 2393 de 14 de novembro de 2006."

Data de publicação: 15 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3323/2017

"Institui uma Parcela Autonôma Especial para os Cargos de Operário P/1, encarregado do Posto de telefone P/1, encarregado do Correio P/1 e Regente de Ensino P/2, integrantes do Quadro Geral dos Servidores Publicos do Municipio e São Francisco de Paula, e dá outras Proviedências."

Data de publicação: 15 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3322/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3321/2017

"Autoriza servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e Conselheiros Tutelares, a dirigir veículos de serviços ou de representação do Município, nos termos desta Lei."

Data de publicação: 15 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3320/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal no orçamento municipal."

Data de publicação: 15 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3319.2017

"Autoriza abertura e crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3318/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 15 de setembro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3317/2017

"Prevê remissão dos créditos de IPTU do ano de 2017, às pessoas proprietárias de imóveis atingidos pelo tornado ocorrido no dia 13/03/2017, no Município de São Francisco de Paula."

Data de publicação: 15 de setembro de 2017
Categoria: Leis


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