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Legislação / Leis

Lei nº 3231.2016

"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, e dá outras providencias."

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3230.2016

"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Municipal"

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3229.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3228.2016

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 15 de agosto de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3227.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 16 de junho de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3226.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 16 de junho de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3225/2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 18 de maio de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3224/2016

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 18 de maio de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3223/2016

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.811, de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências."

Data de publicação: 11 de maio de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3222.2016

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 11 de maio de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3221.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 11 de maio de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3220.2016

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2302, de 21 de dezembro de 2005"

Data de publicação: 29 de abril de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3219.2016

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 29 de abril de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3218.2016

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco de Paula, e dá outras providências."

Data de publicação: 29 de abril de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3217.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 29 de abril de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3216.2016

"Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.703, de 23 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 2.436, de 19 de abril de 2007 e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS"

Data de publicação: 29 de abril de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3215.2016

"Altera a ementa da Lei nº 3.214/2016"

Data de publicação: 29 de abril de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3214.2016

"Altera a Lei nº 2.931/2013, que Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de
São Francisco de Paula e dá outras providências"

Data de publicação: 1 de abril de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3213.2016

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 1 de abril de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3212.2016

"Acrescenta artigo 24-A na Lei Municipal nº 3199, de 28 de dezembro de 2015."

Data de publicação: 29 de março de 2016
Categoria: Leis


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