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Legislação / Leis

Lei nº 3211.2016

"Altera cargo do quadro de provimento efetivo previsto na Lei nº 2.721, de 12 de janeiro de 2011."

Data de publicação: 29 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3210.2016

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.811, de 27 de dezembro de 2011"

Data de publicação: 29 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3209.2016

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.811, de 27 de dezembro de 2011"

Data de publicação: 29 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3208.2016

"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.689, de 22 de junho de 2010"

Data de publicação: 29 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3207.2016

"Prorroga o primeiro vencimento para o recolhimento do IPTU com desconto"

Data de publicação: 29 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3206.2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 11 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3205.2016

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.107, de 12 de novembro de 2014"

Data de publicação: 11 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3204.2016

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidor e dá outras providências"

Data de publicação: 11 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3203.2016

"Altera a Lei Municipal nº 2.721/2011, que dispõe sobre o novo quadro de cargos da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências"

Data de publicação: 11 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3202.2016

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências"

Data de publicação: 11 de março de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3201.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 12 de janeiro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3200.2015

"Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016"

 

Data de publicação: 12 de janeiro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3199.2015

"Dispõe sobre a criação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPEDE e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência."

Data de publicação: 12 de janeiro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3198.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 12 de janeiro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3197.2015

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 12 de janeiro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3196.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 12 de janeiro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3195.2015

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3194.2015

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016."

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3193.2015

"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do município por parte de outros imóveis de propriedade de Anna Jotilde Gallio Netto, José Hilário Cazara Gallio, Ana Maria Gallio Fonseca e Helena Cazara Gallio e dá outras providências"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3192.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis


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