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Legislação / Leis

Lei nº 3276/2017

"Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores e dá outras providencias"

Data de publicação: 30 de março de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3275/2017

"Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos servidores do Poder Legislativo."

Data de publicação: 13 de fevereiro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3274/2017

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 13 de fevereiro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3273/2017

"Altera dispositivos do Código Tributário e dá outras providências."

Data de publicação: 13 de fevereiro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3272/2017

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e aos conselheiros tutelares"

Data de publicação: 13 de fevereiro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3271/2017

"Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017"

Data de publicação: 13 de fevereiro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3270/2017

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS, para obras civis e pavimentação (infraestrutura urbana), e dá outras providências."

Data de publicação: 13 de fevereiro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3269/2017

"Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências."

Data de publicação: 13 de fevereiro de 2017
Categoria: Leis

Lei nº 3257/2016

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3256/2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar No orçamento municipal"

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3255/2016

"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, e dá outras providências."

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3254/2016

"Concede Título de Cidadão Benemérito."

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3253/2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3252/2016

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3251/2016

"Autoriza o Município a receber em doação um veículo da Associação de Amigos do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco de Paula."

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3250/2016

"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, e dá outras providências."

Data de publicação: 27 de dezembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3249.2016

"Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal"

Data de publicação: 17 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3248.2016

"Altera a Lei nº 2394, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências"

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3247.2016

"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Francisco de Paula para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020."

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis

Lei nº 3246.2016

"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco de Paula para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020."

Data de publicação: 3 de novembro de 2016
Categoria: Leis


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