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Legislação / Leis

Lei nº 3191.2015

"Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Municipal e dá outras providências"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3190.2015

"Cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Municipal e dá outras providências"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3189.2015

"Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, Municipal com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3188.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3187.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3186.2015

"Inclui metas na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências."

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3185.2015

"Concede anistia da multa e dispensa juros de débitos tributários, mediante pagamento nos prazos que indica."

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3184.2015

"Altera o Anexo I – Calendário de Eventos da Lei Municipal nº 3.110, de 18 de novembro de 2014."

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3183.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 29 de dezembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3182.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 8 de outubro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3181.2015

"Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de proteção nativa, localizadas na zona urbana do Município e dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 2.497, de 12 de dezembro de 2007."

Data de publicação: 8 de outubro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3180.2015

"Revoga a Lei Municipal n° 2.806, de 27 de dezembro de 2011"

Data de publicação: 8 de outubro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3179.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 30 de setembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3178.2015

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 30 de setembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3177.2015

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 30 de setembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3176.2015

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 30 de setembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3175.2015

"Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2732/11 e 2906/13"

Data de publicação: 30 de setembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3174.2015

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal"

Data de publicação: 30 de setembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3173.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

Data de publicação: 30 de setembro de 2015
Categoria: Leis

Lei nº 3172.2015

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal"

 

Data de publicação: 30 de setembro de 2015
Categoria: Leis


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