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Legislação / Leis

Lei 3014.2014

"Altera o subsídio dos Vereadores"

Data de publicação: 21 de maio de 2014
Categoria: Leis

Lei 3013.2014

"Altera os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais"

Data de publicação: 21 de maio de 2014
Categoria: Leis

Lei 3012.2014

"Altera dispositivo do Código Tributário e dá outras providências."

Data de publicação: 21 de maio de 2014
Categoria: Leis

Lei 3011.2014

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e aos conselheiros tutelares"

Data de publicação: 21 de maio de 2014
Categoria: Leis

Lei 3010.2014

"Autoriza o Poder Executivo a disciplinar sobre a adoção pelo particular de espaços públicos no município de São Francisco de Paula e dá outras providências".

Data de publicação: 21 de maio de 2014
Categoria: Leis

Lei 3009.2014

"Autoriza o Poder Executivo a alterar e acrescentar dispositivos à Lie nº 2.808/2011 e dá outras providências".

Data de publicação: 21 de maio de 2014
Categoria: Leis

Lei 3008.2014

"Disciplina sobre o aproveitamento de pneus no município de São Francisco de Paula, pelo particular, sua destinação final, e dá outras providências."

Data de publicação: 21 de maio de 2014
Categoria: Leis

Lei 3007.2014

"Orça a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2014."

 

Data de publicação: 21 de maio de 2014
Categoria: Leis


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