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Legislação / Leis

Lei nº 3379/2018

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras providências." 

Data de publicação: 7 de junho de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3378/2018

"Altera a Lei nº 2.931/2013, Que "Dispõe Sobre Indenizações de Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Francisco de Paula e dá outras providências."

Data de publicação: 17 de maio de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3377/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 11 de maio de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3376/2018

"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera."

Data de publicação: 11 de maio de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3375/2018

"Altera o Art. 1º da Lei nº 3270, de 03 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agencia de Fomento/RS para obras civis e pavimentação (infraestrutura urbana), e dá outras providências."

Data de publicação: 9 de maio de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3374/2018

"Altera a Lei Municipal nº 3.276, de 17/02/2017, que Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores e dá outras providências."

Data de publicação: 25 de abril de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3373/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 25 de abril de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3372/2018

"Altera Atribuições de Cargo de Cuidador, corrige padrão na atribuição do cargo de Aruiteto e Altera Requisitos e Atribuições dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, todos regidos pela Lei Municipal nº 2.800/2012.

Data de publicação: 19 de abril de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3371/2018

"Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal." 

Data de publicação: 19 de abril de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3370/2018

"Institui a Comissão de Sindicância e Processo Adminitrativo Disciplinar e Especial e dá outras providências."

Data de publicação: 19 de abril de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3369/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 11 de abril de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3368/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 29 de março de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3367/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 29 de março de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3366/2018

"Altera Artigo 7º da Lei nº 2815/2012 e dá outras providências."

Data de publicação: 21 de março de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3365/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 8 de março de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3364/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 8 de março de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3363/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 8 de março de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3362/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 8 de março de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3361/2018

"Autoriza a Criação do Museu do Som e Imagem de São Francisco de Paula."

Data de publicação: 1 de março de 2018
Categoria: Leis

Lei nº 3360/2018

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal."

Data de publicação: 28 de fevereiro de 2018
Categoria: Leis


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