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Legislação / Decretos

Decreto nº 03/2016

"Dispõe sobre aprovação das Contas do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, referentes ao exercício de 1999."

Data de publicação: 29 de abril de 2016
Categoria: Decretos

Decreto nº 01/2016

Estabelece o “horário reduzido” na Câmara Municipal de São Francisco de Paula-RS, no período de 05 a 31 de janeiro de 2016, e dá outras providências.”

Data de publicação: 23 de março de 2016
Categoria: Decretos

Decreto n° 02/2016

"Decreta o "Ponto Facultativo" nos dias 08, 09, 10 de fevereiro de 2016 (Carnaval), autoriza a transferência da Reunião Legislativa Ordinária, e dá outras providências."

Data de publicação: 2 de fevereiro de 2016
Categoria: Decretos

Decreto nº 07.2014

Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Paula, no dia 31 de dezembro de 2014, no turno da manhã, e no dia 02/01/2015.

Data de publicação: 29 de dezembro de 2014
Categoria: Decretos


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