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Decreto nº 06/2017 - Ponto Facultativo


Data: 14 de junho de 2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017

 

 

“Decreta o “Ponto Facultativo” no dia 16 DE JUNHO de 2017, e dá outras providências”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Paula, no uso das suas atribuições legais, e com base no art. 174 do Regimento Interno:

 

DECRETA

 

Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores não terá expediente no dia 16 de junho de 2017, sendo decretado ponto facultativo neste dia que sucede ao Feriado Santo.

 

Parágrafo Único – O período de trabalho dos servidores relativo ao ponto facultativo previsto no caput será compensado em datas e horários a serem estabelecidos pela Mesa Diretora.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula, 13 de junho de 2017.

 

 

 

____________________________

José Luis Ferreira de Souza - PSC

 

Presidente do Legislativo Municipal


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