Em aberto

Tribuna Popular:

Inscrição nº 11/2018

Nome: Terezinha Martini

Assunto: Jantar Baile em prol do Hospital

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018 SUBSTITUTIVO, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda”
• Projeto de Lei n° 29/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 30/2018, que “Autoriza o município a celebrar escritura pública de compra e venda”
• Projeto de Lei n° 33/2018, que “Especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dispõe sobre o procedimento administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de São Francisco de Paula.”
• Projeto de Lei n° 34/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal. 

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”
• Projeto de Lei n° 08/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave, autismo (transtorno global do desenvolvimento), e dá outras providências”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia:

 1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018 SUBSTITUTIVO, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda” JUSTIFICATIVA Toda Unidade de Conservação deve ter um conselho gestor, conforme prevê o Art. 29 da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que define o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SNUC, e, terá como função, auxiliar o Coordenador de Gestão do Parque Natural Municipal da Ronda na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho gestor deve terá a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura entre outras), e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação comprovada na região. O Conselho será consultivo e seus membros não receberão remuneração para o exercício desta função. Será competência do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda: Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo do Parque da Ronda, buscar a integração do Parque da Ronda com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno, buscar a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade, avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da Parque da Ronda, manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos e propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso. Salienta-se também que o Conselho Municipal de Meio Ambiente, em reunião extraordinária realizada no dia 04 de julho, aprovou por unanimidade o presente Projeto de Lei. Diante do exposto, na certeza da costumeira atenção desta Colenda Casa do Povo, solicitamos a apreciação e votação deste Projeto de Lei. Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para apresentar a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
• Projeto de Lei n° 29/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal” 
• Projeto de Lei n° 30/2018, que “Autoriza o município a celebrar escritura pública de compra e venda” 
• Projeto de Lei n° 33/2018, que “Especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dispõe sobre o procedimento administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de São Francisco de Paula.” 
• Projeto de Lei n° 34/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal. JUSTIFICATIVA:  Encaminhamos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores o qual Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, visando atender ao termo de compromisso de execução de medida compensatória, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Ambiente -SEMA, por intermédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler- FEPAM, com a supervisão do departamento de Florestas e Áreas Protegidas- DEFAP, a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e a Serrana Energética S.A. Essa abertura de crédito é necessária para suprir custos de manutenção do referido Termo, onde cabe a Prefeitura implantar, gerir e manter o Parque Natural Municipal da Ronda, Unidade de Conservação de domínio público e uso indireto, de acordo com Art. 11 da Lei Federal n°9.985/00, zelando pela proteção do seu ecossistema. Frente ao exposto, contamos com costumeira compreensão dos nobres vereadores na aprovação deste pleito.

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”
• Projeto de Lei n° 08/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave, autismo (transtorno global do desenvolvimento), e dá outras providências” JUSTIFICATIVA: Considerando a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que prevê que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio beneficio e no da sociedade, os direitos e as liberdades elencados em seus 10 princípios; Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente que, por exemplo, em seu artigo 3º prevê que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando- lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade; considerando que os Servidores Púbicos da União, pelo §3 do artigo 98 da Lei nº 8112/1990, os Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, pelo artigo 127 da Lei Complementar n° 10.098/1994.  Considerando a Lei nº 12.764/2012, especialmente em seu Artigo 3º e a Lei 7.853/1989, especialmente em seu Artigo 2º.  Considerando que diversos Municípios da Federação possuem a referida Lei. Considerando a aprovação do PL 110/2016 pelo Senado Federal no dia 30 de maio de 2018 com o mesmo teor.  Considerando os princípios máximos constitucionais servindo de fundamento de validade de todo ordenamento jurídico, e em especial ao tema: dignidade da pessoa humana sociedade sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação, igualdade perante a lei e a legalidade.  Sem olvidar dos princípios da proteção da família e da proteção integral e absoluta da criança, adolescente e jovem, e da ordem econômica assegurando existência digna, conforme ditames da justiça social (Constituição Federal 1988).  Conclui-se restar cristalino a importância e pertinência da matéria tratada no presente Projeto de Lei, tendo em vista que existem alguns casos de servidores municipais do quadro que possuem filhos portadores de algum tipo de deficiência física ou mental grave.  Formulamos apelo aos nobres Pares para que o presente projeto seja apreciado e aprovado.

3 – Projetos de Decreto

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Tribuna Popular:

Inscrição nº 10/2018

Nome: Francisco Paim

Assunto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Ordem do Dia:

 1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 28/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Do Sul, e dá Outras Providências”
• Projeto de Lei n° 29/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 30/2018, que “Autoriza o município a celebrar escritura pública de compra e venda”
• Projeto de Lei n° 33/2018, que “Especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dispõe sobre o procedimento administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de São Francisco de Paula.”

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Tribuna Popular:

Inscrição nº 09/2018

Nome: Júlio Jomertz/ Alexandre Coruja

Assunto: Conselho do Parque Natural Municipal da Ronda

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 28/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Do Sul, e dá Outras Providências”
• Projeto de Lei n° 29/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 30/2018, que “Autoriza o município a celebrar escritura pública de compra e venda”
• Projeto de Lei n° 33/2018, que “Especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dispõe sobre o procedimento administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de São Francisco de Paula.”

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia:

 1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 28/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Do Sul, e dá Outras Providências”
• Projeto de Lei n° 29/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 30/2018, que “Autoriza o município a celebrar escritura pública de compra e venda”.
• Projeto de Lei n° 31/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”.
• Projeto de Lei n° 32/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”.
• Projeto de Lei n° 33/2018, que “Especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dispõe sobre o procedimento administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de São Francisco de Paula.”

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

• Posse do Vereador Suplente Airton Nunes

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 28/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Do Sul, e dá Outras Providências”
• Projeto de Lei n° 29/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 27/2018, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Francisco de Paula.”
• Projeto de Lei n° 28/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Do Sul, e dá Outras Providências”
• Projeto de Lei n° 29/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 17/2018 SUBSTITUTIVO, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”.

 2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

4 – Projetos de Resolução:

• Projeto de Resolução n° 03/2018, que “Concede licença saúde à vereador ”.

Ordem do Dia:

 1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 17/2018, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 27/2018, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Francisco de Paula.”
• Projeto de Lei n° 28/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Do Sul, e dá Outras Providências”
• Projeto de Lei n° 29/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 17/2018, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”

• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 27/2018, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Francisco de Paula.”
• Projeto de Lei n° 28/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Do Sul, e dá Outras Providências”

2 - Projetos de Lei de Origem Legislativa: 

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências."
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”  

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 17/2018, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 27/2018, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Francisco de Paula.” 

            2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decretos:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”

• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Passo de imediato à Ordem do Dia: 

1 - Vetos

• Veto à Emenda ao Projeto de Lei n° 18/2018, que “ Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera”, que alterou o artigo 4° onde constava “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” para constar a seguinte redação: “Esta Lei entra em vigor em 90 dias produzindo efeitos a contar de 1° de Janeiro de 2019”. 

2 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”.
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 17/2018, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências” 
• Projeto de Lei n° 23/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal” 
• Projeto de Lei n° 24/2018, que “Altera o Art. 1º da Lei nº 3270, de 03 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras civis e pavimentação (infraestrutura urbana), e dá outras providências.” 
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda” 
• Projeto de Lei n° 27/2018, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Francisco de Paula.”

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime de Urgência:

• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda”
• Projeto de Lei n° 27/2018, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Francisco de Paula.” 

2 - Vetos

• Veto à Emenda ao Projeto de Lei n° 18/2018, que “ Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera”, que alterou o artigo 4° onde constava “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” para constar a seguinte redação: “Esta Lei entra em vigor em 90 dias produzindo efeitos a contar de 1° de Janeiro de 2019”.

3 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”.
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 17/2018, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 23/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 24/2018, que “Altera o Art. 1º da Lei nº 3270, de 03 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras civis e pavimentação (infraestrutura urbana), e dá outras providências.”
• 6.4 – Projetos de Lei de Origem Legislativa
• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”
• Projeto de Lei n° 07/2018, que “Altera a Lei nº 2.931/2013, que “Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco de Paula e dá outras providências”

4 – Projetos de Decreto 

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia:

1 – Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime de Urgência:

• Projeto de Lei n° 25/2018 SUBSTITUTIVO, que “Altera a Lei Municipal nº 3.276, de 17/02/2017, que Autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação emergencial de servidores e dá outras providências.”
• Projeto de Lei n° 26/2018, que “Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Ronda e o Fundo Municipal do Parque da Ronda” 
• Projeto de Lei n° 27/2018, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Francisco de Paula.”

2 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”.
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 17/2018, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 22/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 23/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 24/2018, que “Altera o Art. 1º da Lei nº 3270, de 03 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras civis e pavimentação (infraestrutura urbana), e dá outras providências.”

3 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”
• Projeto de Lei n° 07/2018, que “Altera a Lei nº 2.931/2013, que “Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco de Paula e dá outras providências”

3 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia: 

1 – Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime de Urgência:

• Projeto de Lei n° 19/2018, que “Altera Atribuições de Cargo de Cuidador, corrige padrão na atribuição do cargo de Arquiteto e Altera Requisitos e Atribuições dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, todos regidos pela Lei Municipal nº 2.800/2012”

2 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”.
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 16/2018, que “Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e dá outras providências.”
• Projeto de Lei n° 17/2018, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 18/2018, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”
• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 21/2018, que “Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal”.
• Projeto de Lei n° 22/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”.

3 – Projetos de Lei de Origem Legislativa: 

• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.” 
• Projeto de Lei n° 07/2018, que “Altera a Lei nº 2.931/2013, que “Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco de Paula e dá outras providências”

4 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia:

1 – Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime de Urgência:

• Projeto de Lei n° 19/2018, que “Altera Atribuições de Cargo de Cuidador, corrige padrão na atribuição do cargo de Arquiteto e Altera Requisitos e Atribuições dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, todos regidos pela Lei Municipal nº 2.800/2012”.

2 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário: 

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”.
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 13/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 16/2018, que “Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e dá outras providências.”
• Projeto de Lei n° 17/2018, que “Revoga o artigo 2º da Lei nº 2863/2012 e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 18/2018, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”. 
• Projeto de Lei n° 20/2018, que “Altera Anexo I da Lei nº3016 de 21 de janeiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do Município, e dá outras providências”.

3 – Projetos de Lei de Origem Legislativa:

Projeto de Lei n° 04/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa”. 

Projeto de Lei n° 05/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o dever de Prestação de Contas ao Legislativo Municipal por parte das empresas prestadoras de Serviços Públicos de Saúde e Recolhimento e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de São Francisco de Paula, /RS. 

Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.” 

Projeto de Lei n° 07/2018, que “Altera a Lei nº 2.931/2013, que “Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco de Paula e dá outras providências”

4 – Projetos de Decreto:

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.” 

5 – Projetos de Resolução:

• Projeto de Resolução n° 01/2018, que “Institui a Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Apreciação dos Temas relacionados à Saúde no Município de São Francisco de Paula” 

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário: 

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”. 
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 12/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 13/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 14/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 16/2018, que “Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e dá outras providências.”

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa

• Projeto de Lei n° 04/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa”.
• Projeto de Lei n° 05/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o dever de Prestação de Contas ao Legislativo Municipal por parte das empresas prestadoras de Serviços Públicos de Saúde e Recolhimento e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de São Francisco de Paula, /RS. 
• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia:

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”. 
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências” 
• Projeto de Lei n° 12/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal” 
• Projeto de Lei n° 13/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal” 
• Projeto de Lei n° 14/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal” 
• Projeto de Lei n° 15/2018, que “Altera Artigo 7º da Lei nº 2815/2012 e dá outras providências.” 
• Projeto de Lei n° 16/2018, que “Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e dá outras providências.”

2 - Projetos de Lei de Origem Legislativa:

• Projeto de Lei n° 04/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa”. 
• Projeto de Lei n° 05/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o dever de Prestação de Contas ao Legislativo Municipal por parte das empresas prestadoras de Serviços Públicos de Saúde e Recolhimento e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de São Francisco de Paula, /RS. 
• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.” 

3 – Projetos de Decreto: 

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.” 
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia:

1 -  Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”.
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 12/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 13/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal” 
• Projeto de Lei n° 14/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal” 

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa

• Projeto de Lei n° 04/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa”.
• Projeto de Lei n° 05/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o dever de Prestação de Contas ao Legislativo Municipal por parte das empresas prestadoras de Serviços Públicos de Saúde e Recolhimento e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de São Francisco de Paula, /RS.
• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências.”

Ordem do Dia

1 - Projetos de Lei de Origem Executiva em Regime Ordinário:

• Projeto de Lei n° 78/2017, que “Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Paula- RS”.
• Projeto de Lei n° 87/2017 SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Francisco de Paula, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
• Projeto de Lei n° 07/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 08/2018 SUBSTITUTIVO, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal”
• Projeto de Lei n° 10/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal.”
• Projeto de Lei n° 11/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal.”

2 – Projetos de Lei de Origem Legislativa: 

• Projeto de Lei n° 04/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa”.
• Projeto de Lei n° 05/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o dever de Prestação de Contas ao Legislativo Municipal por parte das empresas prestadoras de Serviços Públicos de Saúde e Recolhimento e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de São Francisco de Paula/RS.
• Projeto de Lei n° 06/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.”

3 – Projetos de Decreto

• Projeto de Decreto n° 01/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2007, e dá outras providências. ”
• Projeto de Decreto n° 02/2017, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador do Executivo Municipal Sr Décio Antônio Colla, referente ao exercício do ano de 2012, e dá outras providências. ”