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Projetos Legislativos 2013

“Fica autorizado o Poder Executivo a dar publicidade do cadastro de programas habitacionais no município de São Francisco de Paula, e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

“Autoriza o Poder Executivo a disciplinar sobre a adoção pelo particular de espaços públicos no Município de São Francisco de Paula e dá outras providências”.

Situação: Aprovado

“Autoriza o Poder Executivo a alterar e acrescentar dispositivos à Lei nº 2.808/2011 e dá outras providências."

Situação: Aprovado

“Disciplina sobre o aproveitamento de pneus no Município de São Francisco de Paula, pelo particular, sua destinação final, e dá outras providências."

Situação: Aprovado

“Autoriza a Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula a destinar terminais telefônicos para uso dos Vereadores, por bancada de representação partidária, e dá outras providências”

Situação: Retirado

"Autoriza o Poder Executivo a incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Paula/RS, a Semana Municipal de Orientação e Proteção aos Animais, a ser realizada na primeira semana de Dezembro de cada ano e dá outras providências."

Situação: Aprovado

“Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício em locais fechados, no âmbito do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

"Institui a Campanha “Outubro Rosa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências."

 

Situação: Retirado

"Institui a Campanha “Outubro Rosa” no Poder Legislativo e dá outras providências."

situação: Aprovado

“Autoriza o Município de São Francisco de Paula/RS a implantar o Programa Aluguel Social e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

“Estabelece obrigações às agências bancárias relativas aos dispositivos de segurança e postos de atendimento no Município de São Francisco de Paula e dá outras Providências.”

Situação: Aprovado

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL”

Situação: Aprovado

"Institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações do Poder Legislativo na mídia impressa" 

Situação: Aprovado

“Institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações do Poder Executivo na mídia impressa.”

Situação: Aprovado

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispor de funcionários treinados em primeiros socorros nas Escolas de Educação Infantil do Município de São Francisco de Paula.”

Situação: Aprovado

“Autoriza o Município de São Francisco de Paula/RS a implantar o Programa Aluguel Social e dá outras providências.”

Situação: Retirado

“Dispõe sobre a redução do IPTU para proprietário de imóvel que realizar obras de melhoria, conservação ou construção do passeio público (calçadas) na cidade de São Francisco de Paula e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo a incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Paula/RS, a Semana Farroupilha, a ser realizada no mês de setembro de cada ano e dá outras providências."

Situação: Retirado

“ALTERA A LEI Nº 616 A DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA CIDADE.”

Situação: Aprovado

 

“Obriga as Empresas que comercializam Pneus, Pilhas, Lâmpadas, Baterias Novas e/ ou Recondicionadas à base de metais pesados, entre os quais o Cádmio, Cromo, Zinco, Mercúrio, Lithium, a possuírem locais seguros para recolhimento dos usados e fixarem placas com informações sobre os prejuízos causados pelos produtos ao meio ambiente e dá outras providências.”

Situação: Retirado

 
 


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