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Segundas-feira às 19h.
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Projetos Legislativos 2014

“Isenta as pessoas com necessidades especiais ou de baixa renda do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município de São Francisco de Paula”

Situação: Tramitando

"Institui a Campanha “Novembro Azul” no Poder Legislativo e dá outras providências."

Situação: Aprovado

“ALTERA A LEI 2944/2013 DE 30 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Aprovado

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL”

Situação: Aprovado

“Institui o Programa de Parcelamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e redução de multas e juros no Município de São Francisco de Paula e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

“ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Aprovado

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FRANCISCO DE PAULA – SEMANECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Aprovado

“CRIA O HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA”

Situação: Aprovado

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO"

Situação: Aprovado

"ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES"

Situação: Aprovado

"ALTERA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS"

Situação: Aprovado

 
 


De Segunda-feira a Sexta-feira.
Das 9h às 11h30min. e das
13h30min às 17h30min.


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