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Projetos Legislativos 2015

"Autoriza o Poder Executivo a vedar a prática do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".

Situação: Retirado em 15/02/2016.

“Obriga os Estabelecimentos Hospitalares a afixarem cartazes com a relação das Empresas Funerárias credenciadas no município de São Francisco de Paula.”

Situação: Tramitando

“Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores nomeados em cargos de provimento efetivo da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula”

Situação: Aprovado Substitutivo em 29.06.2015

 

PROJETO SUBSTITUTIVO

“Dispõe sobre a proibição de afixação de faixas, cartazes e outros instrumentos de divulgação em postes, árvores e bens públicos do Município de São Francisco de Paula.”

Situação: Arquivado em 30.12.2016

"Altera a Lei Municipal nº 2931/2013 da Câmara Municipal de São Francisco de Paula"

Situação Retirado

"Altera a denominação de Avenidas, Ruas e Travessa do Loteamento Alpes de São Francisco, e dá outras providências.”

Situação: Arquivado em 30.12.2016

"Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências."

Situação: Aprovado em 23.02.2015

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2656/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS”

Situação: Aprovado em 02.02.2015

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2721/2011 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Aprovado em 02.02.2015

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO"

Situação: Aprovado em 27.01.2015

"ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES"

Situação: Aprovado em 27.01.2015

"ALTERA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS"

Situação: Aprovado em 27.01.2015

 
 


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